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Lei Municipal n.º 1.548, de 25 de Março de 2015
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por adm
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última modificação
28/06/2019 10h37
Altera o caput do art. 2º da Lei nº 1.547. de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.549, de 02 de Abril de 2015
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por adm
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última modificação
01/07/2019 14h24
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2015 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.550, de 22 de Abril de 2015
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por adm
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última modificação
01/07/2019 14h24
Autoriza premiação aos contribuintes de tributos municipais, mediante sorteio, e dá outras providências.
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2015
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Lei Municipal n.º 1.551, de 22 de Abril de 2015
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por adm
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última modificação
01/07/2019 14h25
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.552, de 22 de Abril de 2015
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por adm
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última modificação
02/07/2019 14h08
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.553, de 04 de Maio de 2015
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por adm
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última modificação
02/07/2019 14h10
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.554, de 04 de Maio de 2015
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última modificação
02/07/2019 14h13
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.555, de 28 de Maio de 2015
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por adm
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última modificação
03/07/2019 15h31
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.556, de 01 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
03/07/2019 15h32
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Associação dos Universitários e Estudantes de Francisco Sá - AUESF,
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Lei Municipal n.º 1.557, de 01 de Junho de 2015
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por adm
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última modificação
03/07/2019 16h05
Altera os artigos 58, inciso II, 59 e anexos I, III, IV, V, VI e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
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