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Lei Municipal n.º 1.229, de 04 de Setembro de 2008
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por adm
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última modificação
21/09/2018 10h32
Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.230, de 01 de Outubro de 2008
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por adm
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última modificação
21/09/2018 10h32
Dispõe sobre Utilidade Pública. (PROJETO SOCIAL VISÃO DE FOGO - PSVF)
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Legislação Municipal
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2008
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Lei Municipal n.º 1.231, de 26 de Novembro de 2008
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por adm
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última modificação
21/09/2018 10h33
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir créditos suplementares a dotações do orçamento do Município de 2008.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.232, de 26 de Novembro de 2008
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por adm
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última modificação
21/09/2018 10h35
Dispõe sobre a regulamentação do ato de criação e sustentabilidade financeira do pólo presencial da Universidade Aberta do Brasil - U.A.B. - Francisco Sá, e sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, através do pólo da Universidade Aberta do Brasil no Município de Francisco Sá-MG e dá outras providências.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.233, de 26 de Novembro de 2008
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por adm
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última modificação
24/09/2018 08h55
Autoriza o município de Francisco Sá, a firmar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdênciários, e dá outras providências.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.234, de 26 de Novembro de 2008
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por adm
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última modificação
24/09/2018 08h56
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Magistério Público Municipal e define outras providências.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.235, de 11 de Dezembro de 2008
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24/09/2018 08h56
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.
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2008
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Lei Municipal n.º 1.236, de 11 de Dezembro de 2008
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última modificação
20/11/2018 08h59
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FISCH - FORMAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO HUMANA)
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2008
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Lei Municipal n.º 1.237, de 11 de Dezembro de 2008
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20/11/2018 09h02
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA JUVENTUDE BREJEIRA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ)
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Lei Municipal n.º 1.238, de 18 de Dezembro de 2008
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última modificação
25/09/2018 09h31
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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2008
