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Lei Municipal n.º 1.518, de 07 de Agosto de 2014
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10/06/2019 09h48
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FEMININA DE FRANCISCO SÁ)
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Lei Municipal n.º 1.519, de 21 de Agosto de 2014
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11/06/2019 14h02
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.490, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.520, de 21 de Agosto de 2014
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11/06/2019 14h08
Prorroga o prazo constante no art. 3º da Lei 1.247, de 05 de maio de 2009, relativo à execução das obras de construção de prédio para utilização do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em terreno doado pelo Município.
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Lei Municipal n.º 1.521, de 27 de Agosto de 2014
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11/06/2019 14h10
Cria Medalha Eurico Pena da Silveira, em comemoração aos 90 anos de Emancipação Política de Francisco Sá - MG, no município e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.522, de 05 de Setembro de 2014
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12/06/2019 15h02
Autoriza o prefeito municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel de propriedade do município de Francisco Sá aos Conselhos e órgãos públicos que menciona.
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Lei Municipal n.º 1.523, de 22 de Setembro de 2014
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12/06/2019 15h04
Expõe sobre denominação da Escola Municipal Quilombola de Poções. (ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA DE POÇÕES *Pedro de Jú")
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Lei Municipal n.º 1.524, de 22 de Outubro de 2014
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12/06/2019 15h05
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2014 da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.525, de 05 de Novembro de 2014
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17/06/2019 14h19
Autoriza o Município de Francisco Sá a conceder estímulos à ELETROZEMA S/A e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.526, de 12 de Novembro de 2014
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17/06/2019 14h20
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Francisco Sá, MG, no CONSÓRCIO INTERMUNICIPÁL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS.
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Lei Municipal n.º 1.527, de 20 de Novembro de 2014
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17/06/2019 14h21
Institui como Feriado Municipal o dia 20 de novembro, "Dia Municipal da Consciência Negra", data do Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências.
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