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Lei Municipal n.º 1.488, de 17 de Dezembro de 2013
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por adm
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última modificação
27/05/2019 09h27
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a receita de capital derivada de alienação de bens móveis que integram o patrimônio público para pagamento de obrigação junto ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá (Previbrejo), e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.489, de 26 de Dezembro de 2013
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por adm
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última modificação
28/05/2019 10h04
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.490, de 26 de Dezembro de 2013
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por adm
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última modificação
28/05/2019 10h05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.491, de 31 de Dezembro de 2013
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última modificação
28/05/2019 10h06
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.492, de 13 de Fevereiro de 2014
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29/05/2019 13h29
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2014.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.493, de 13 de Fevereiro de 2014
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por adm
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29/05/2019 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Francisco Sá a utilizar os veículos do transporte escolar municipal para realização do transporte de estudantes da zona urbana e educação superior e dá outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.494, de 13 de Fevereiro de 2014
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última modificação
29/05/2019 13h31
Autoriza o Poder Executivo de Francisco Sá a firmar convênio com a ASFRA - Ação Social Franciscosaense, e contém outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.495, de 25 de Fevereiro de 2014
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30/05/2019 10h10
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
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2014
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Lei Municipal n.º 1.496, de 25 de Fevereiro de 2014
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30/05/2019 10h12
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde. (EDITH SILVEIRA)
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Lei Municipal n.º 1.497, de 25 de Fevereiro de 2014
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30/05/2019 10h13
Altera o art. 10, caput, e o § 2º, do Art. 10, e revoga o inciso V do art. 3º, todos da Lei nº 1.316, de 28 de outubro de 2010, e dá outras providências.
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