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Lei Municipal n.º 1.273, de 01 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
10/10/2018 09h39
Autoriza município firmar convênio com o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.274, de 01 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
11/10/2018 08h36
Cria o programa de avanço genético do rebanho leiteiro do município, autoriza a firmar termo de cooperação e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.275, de 01 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
11/10/2018 08h37
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2009 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.276, de 11 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
11/10/2018 08h37
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2009 do SAAE e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.277, de 11 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
15/10/2018 09h51
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Francisco Sá.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.278, de 11 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h17
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHINHO)
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2009
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Lei Municipal n.º 1.279, de 14 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
15/10/2018 09h57
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
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2009
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Lei Complementar n.º 1.279, de 18 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 10h04
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.279, de 14 de dezembro de 2009: Arts. 84.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.280, de 15 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 09h59
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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Lei Complementar n.º 1.280, de 18 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 10h00
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.280, de 15 de dezembro de 2009: Arts. 57.
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