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Lei Municipal n.º 1.348, de 21 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
28/11/2018 09h53
Dispõe sobre autorização de doação de bem público e dá outras providências. (Lotes nº 01 a 14 da quadra 16 do Bairro José Maria de Alkimin)
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.349, de 27 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
29/11/2018 09h19
Cria a Zona Habitacional de Interesse Social - ZHIS - no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.350, de 27 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
29/11/2018 09h20
Autoriza o município de Francisco Sá permutar bem imóvel e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.351, de 27 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
30/11/2018 08h32
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.352, de 27 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
30/11/2018 08h33
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.353, de 28 de Julho de 2011
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por adm
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última modificação
03/12/2018 10h57
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Francisco Sá para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.354, de 02 de Agosto de 2011
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por adm
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última modificação
05/12/2018 09h30
Dá nova redação ao Anexo II - Da quantidade de Cargos - da Lei Municipal nº 1.282/2009, que "Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Francisco Sá", e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.355, de 02 de Agosto de 2011
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por adm
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última modificação
05/12/2018 09h31
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.356, de 02 de Agosto de 2011
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por adm
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última modificação
06/12/2018 07h56
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.159, de 11 de Janeiro de 2007, que autoriza o chefe do executivo municipal realizar negociação da dívida junto à CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
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Lei Municipal n.º 1.357, de 02 de Agosto de 2011
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por adm
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última modificação
07/12/2018 08h13
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
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2011
