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Lei Municipal n.º 1.417, de 03 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2019 09h08
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.418, de 05 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2019 09h08
Altera a Lei Municipal nº 1.283, de 16/12/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.419, de 05 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
22/04/2019 09h09
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.420, de 05 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
23/04/2019 14h01
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.421, de 05 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
23/04/2019 14h02
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.422, de 27 de Dezembro de 2012
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por adm
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última modificação
23/04/2019 14h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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2012
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2012
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por adm
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publicado
02/04/2019
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.335, de 23 de Março de 2011
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h33
Dispõe sobre autorização de doação de bem público. (AO ESTADO DE MINAS GERAIS ÁREA DA ESCOLA ESTADUAL CORDIOLINO SOUZA SANTOS)
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.336, de 23 de Março de 2011
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h34
Cria cargo de Auxiliar Municipal I - Monitor do Transporte Escolar e altera quantidade de cargo de Analista Municipal III - especialidade Motorista.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.337, de 12 de Abril de 2011
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por adm
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última modificação
21/11/2018 08h32
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE SOL NASCENTE)
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2011
