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Lei Municipal n.º 1.346, de 13 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
27/11/2018 10h56
Autoriza o município de Francisco Sá permutar bem imóvel com a Mitra Diocesana de Montes Claros - Minas Gerais, Paróquia de São Gonçalo e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.347, de 13 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
28/11/2018 09h51
Acrescenta parágrafo único ao art. 46 da Lei Municipal n.º 1.280, de 15 de Dezembro de 2009 e altera quantidade de cargo técnico municipal - especialidade técnico em radiologia.
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.348, de 21 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
28/11/2018 09h53
Dispõe sobre autorização de doação de bem público e dá outras providências. (Lotes nº 01 a 14 da quadra 16 do Bairro José Maria de Alkimin)
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.349, de 27 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
29/11/2018 09h19
Cria a Zona Habitacional de Interesse Social - ZHIS - no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.350, de 27 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
29/11/2018 09h20
Autoriza o município de Francisco Sá permutar bem imóvel e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei Municipal n.º 1.351, de 27 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
30/11/2018 08h32
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.352, de 27 de Junho de 2011
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por adm
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última modificação
30/11/2018 08h33
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.353, de 28 de Julho de 2011
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por adm
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última modificação
03/12/2018 10h57
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Francisco Sá para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.354, de 02 de Agosto de 2011
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por adm
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última modificação
05/12/2018 09h30
Dá nova redação ao Anexo II - Da quantidade de Cargos - da Lei Municipal nº 1.282/2009, que "Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Francisco Sá", e dá outras providências.
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2011
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Lei Municipal n.º 1.355, de 02 de Agosto de 2011
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por adm
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última modificação
05/12/2018 09h31
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
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2011
