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Lei Municipal n.º 1.386, de 09 de Abril de 2012
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por adm
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última modificação
04/04/2019 15h03
Autoriza a doação de imóvel e a concessão de estímulos à sociedade empresária "ELETROZEMA LTDA.", e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.388, de 09 de Maio de 2012
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por adm
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última modificação
04/04/2019 15h03
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
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Lei Municipal n.º 1.389, de 09 de Maio de 2012
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por adm
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última modificação
04/04/2019 15h04
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.281/2009, que "Dispóe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá", e dá outras disposições.
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2012
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Lei Municipal n.º 1.390, de 30 de Maio de 2012
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h05
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DE MINGAU E ADJACÊNCIAS)
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2012
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Lei Municipal n.º 1.391, de 05 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h06
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS HUMILDES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO JUNCO ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ)
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2012
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Lei Municipal n.º 1.392, de 05 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
05/04/2019 09h07
Dispõe sobre Utilidade Pública. (INSTITUTO ESPERANÇA E VIDA)
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2012
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Lei Municipal n.º 1.393, de 19 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
08/04/2019 13h51
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2012 e dá outras providências.
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2012
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Lei Municipal n.º 1.394, de 21 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
08/04/2019 13h52
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO GERALDO)
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2012
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Lei Municipal n.º 1.395, de 21 de Junho de 2012
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por adm
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última modificação
08/04/2019 13h53
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.281/2009, que "Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá", e dá outras disposições.
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Lei Municipal n.º 1.396, de 03 de Julho de 2012
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por adm
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última modificação
09/04/2019 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2012 e dá outras providências.
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