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Lei Municipal n.º 1.317, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
01/11/2018 10h01
Homologa termo de cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.318, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
01/11/2018 10h02
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
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Legislação Municipal
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2010
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Lei Municipal n.º 1.319, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
05/11/2018 08h56
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE MAMONAS E ADJACÊNCIAS)
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2010
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Lei Municipal n.º 1.320, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
05/11/2018 08h57
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JACARÉ II)
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2010
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Lei Municipal n.º 1.321, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
06/11/2018 09h28
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUQUEM, SOLIDÃO, BARREIRO E ADJACÊNCIAS)
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2010
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Lei Municipal n.º 1.322, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
06/11/2018 09h29
Dispõe sobre unificação e denominação de vias públicas dos bairros Milênio, Santa Maria I e II, Beto Alves.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.323, de 29 de Outubro de 2010
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última modificação
07/11/2018 08h18
Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso de Francisco Sá instituído pela Lei Municipal n.º 1.166/2007 e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.324, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
07/11/2018 08h19
Dispõe sobre desafetação de bem público. (ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ MARIA DE ALKIMIM)
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2010
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Lei Municipal n.º 1.325, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
08/11/2018 08h51
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Francisco Sá e dá outras providências.
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2010
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Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de Outubro de 2010
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por adm
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última modificação
08/11/2018 08h52
Autoriza a concessão de estímulos e incentivos fiscais ao desenvolvimento econômico do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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2010
