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Lei Municipal n.º 1.459, de 21 de Junho de 2013
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por adm
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última modificação
14/05/2019 10h39
Altera o parágrafo segundo das considerações da lei complementar 1.450, de 21 de maio de 2013, e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei Municipal n.º 1.460, de 21 de Junho de 2013
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por adm
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última modificação
14/05/2019 10h41
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.461, de 24 de Junho de 2013
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por adm
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última modificação
14/05/2019 10h43
Altera a lei nº 1.280, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Sá, e contém outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.462, de 24 de Junho de 2013
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por adm
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última modificação
16/05/2019 10h00
Altera a lei nº 1.282, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e contém outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.463, de 24 de Junho de 2013
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por adm
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última modificação
16/05/2019 10h01
Autoriza o município de Francisco Sá a contratar com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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2013
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Lei Municipal n.º 1.464, de 03 de Julho de 2013
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por adm
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última modificação
16/05/2019 10h01
Autoriza o Município de Francisco Sá - MG, a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Lado de Irapé, e dá outras providências,
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2013
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Lei Municipal n.º 1.465, de 03 de Julho de 2013
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16/05/2019 10h02
Dá denominação à Casa de Passagem. (MARIA APARECIDA COSTA SILVA)
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Lei Municipal n.º 1.466, de 03 de Julho de 2013
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por adm
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última modificação
16/05/2019 10h03
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.422, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.467, de 23 de Julho de 2013
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última modificação
16/05/2019 10h04
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.468, de 14 de Agosto de 2013
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por adm
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última modificação
17/05/2019 10h08
Autoriza o município de Francisco Sá, a desafetar e doar área que especifica, a Ilamirton Frederico Neto - ME e dá outras providências.
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2013
