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Lei Municipal n.º 1.277, de 11 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
15/10/2018 09h51
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Francisco Sá.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.278, de 11 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h17
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIACHINHO)
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2009
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Lei Municipal n.º 1.279, de 14 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
15/10/2018 09h57
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.280, de 15 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 09h59
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.281, de 15 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 10h01
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.282, de 15 de Dezembro de 2009
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por adm
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última modificação
16/10/2018 10h04
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.283, de 16 de Dezembro de 2009
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última modificação
17/10/2018 10h07
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.284, de 17 de Dezembro de 2009
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última modificação
17/10/2018 10h08
Autoriza o Poder Executivo e o Diretor Administrativo do SAAE a firmar o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Previbrejo estabelecendo o índice de correção e a taxa de juros de atualização e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.285, de 17 de Dezembro de 2009
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20/11/2018 09h19
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE LAGOA NOVA)
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Lei Municipal n.º 1.286, de 22 de Dezembro de 2009
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18/10/2018 10h08
Estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
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