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ANEXO 2 – Recibo de Declaração Homologada do Relatório de Gestão Fiscal 2024 - 1º SEM
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por adm
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última modificação
30/07/2024 19h47
Anexo: “RECDECHOM_ANEXO2.pdf”
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Relatório de Gestão Fiscal - LC 101/2000 - Data Base: 30/06/2024
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ANEXO 3 - Declaração de publicação do Relatório de Gestão Fiscal 2024 - 1º SEM
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por adm
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última modificação
30/07/2024 19h48
Anexo: "DECPUBLIC_ANEXO3.pdf"
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Relatório de Gestão Fiscal - LC 101/2000 - Data Base: 30/06/2024
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Aprovação das Contas do Executivo (2017)
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por adm
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última modificação
16/03/2020 15h34
Aprova contas do Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Ata da Sessão Legislativa 2019
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por adm
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publicado
07/10/2021
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última modificação
07/10/2021 10h56
Ata gerada ao final da sessão legislativa que apreciou e votou a prestação de contas.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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Ata da Sessão Legislativa 2020
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por adm
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publicado
07/06/2023
Ata gerada ao final da sessão legislativa que apreciou e votou a prestação de contas.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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Ata da Sessão Legislativa 2021
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por adm
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última modificação
07/06/2023 10h41
Ata gerada ao final da sessão legislativa que apreciou e votou a prestação de contas.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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Ata da Sessão Legislativa 2022
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por adm
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última modificação
26/06/2024 14h31
Ata gerada ao final da sessão legislativa que apreciou e votou a prestação de contas.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2022
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Aviso de Retificação do Edital PL N.º 19 - TP N.º 01/2021 (Obra)
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por adm
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última modificação
13/07/2021 09h24
Retificação do Edital do Processo Licitatório nº 19/2021 – Tomada de Preço nº 021/2021 – Objeto: “Contratação de empresa especializada em construção civil para executar obra de reforma do prédio da Câmara Municipal de Francisco Sá, estado de Minas Gerais.”
Localizado em
Transparência
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…
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Exercício - 2021
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Licitações
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Carta de Serviços - 2022
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por adm
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última modificação
01/07/2022 09h18
Apresenta instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além disto, indica ao usuário como acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento. Versão/Revisão: 2022
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Cartas de Serviços Anuais
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Carta de Serviços - 2023
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por adm
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última modificação
25/12/2023 22h14
Apresenta instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além disto, indica ao usuário como acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento. Versão/Revisão: 2023
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria
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Cartas de Serviços Anuais
