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Lei Orçamentária Anual - LOA (2019)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
22/09/2021 20h11
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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Plano Plurianual - PPA (2019)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
22/09/2021 20h12
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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Prestação de Contas - TCEMG
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por adm
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última modificação
23/09/2021 15h21
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 2019.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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Lei Municipal n.º 1.824, de 31 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
15/07/2022 10h27
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.825, de 20 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
15/07/2022 10h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores a famílias atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na forma e condições que especifica.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.826, de 28 de Junho de 2022
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por adm
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última modificação
15/07/2022 10h29
Altera a Lei Municipal nº 1.657, de 06 de julho de 2017.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Municipal n.º 1.827, de 28 de Maio de 2022
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por adm
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última modificação
15/07/2022 12h41
Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Resolução n.º 12, de 15 de Agosto de 2022
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por adm
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última modificação
12/09/2022 16h13
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2022
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Edital PL N.º 08 - DISP. N.º 07/2024 (Serviço de Reparos Gerais da Câmara)
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por adm
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última modificação
16/05/2024 14h30
Edital do Procedimento Licitatório 08/2024 – Dispensa de Licitação 07/2024 – Serviços de Reparos Gerais da Câmara
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Transparência
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…
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Exercício - 2024
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Licitações
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Edital PL N.º 17 - DISP. N.º 16/2024 (Manutenção dos Ares-Condicionados)
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por adm
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última modificação
16/05/2024 15h43
Edital do Procedimento Licitatório 17/2024 – Dispensa de Licitação 16/2024 – Manutenção Preventiva dos Ares-Condicionados
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Transparência
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Exercício - 2024
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Licitações
