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Lei Municipal n.º 1.247, de 05 de Maio de 2009
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por adm
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última modificação
27/09/2018 09h55
Dispõe sobre autorização para doação de terreno no município de Francisco Sá para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2009
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Lei Municipal n.º 1.248, de 1 de Maio de 2009
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por adm
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última modificação
27/09/2018 09h56
Altera a lei nº 1.238/2008 que 'estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Sá, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências'.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.249, de 27 de Maio de 2009
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por adm
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última modificação
28/09/2018 11h50
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e dá outras providências.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.250, de 10 de Julho de 2009
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por adm
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última modificação
28/09/2018 11h51
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Francisco Sá para o exercício de 2010.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.251, de 10 de Julho de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h10
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CANABRAVINHA E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MINAS GERAIS)
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2009
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Lei Municipal n.º 1.252, de 10 de Julho de 2009
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por adm
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última modificação
01/10/2018 09h00
Altera o art. 2º da lei municipal nº 1.162, de 23 de março de 2007.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.253, de 10 de Julho de 2009
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por adm
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última modificação
01/10/2018 09h12
Autoriza município firmar convênio, abrir crédito especial e transferir recursos financeiros às associações de pais e mestres do município, e dá outras providêncas.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.254, de 13 de Agosto de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h12
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE CAMARINHAS E ADJACÊNCIAS)
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2009
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Lei Municipal n.º 1.255, de 13 de Agosto de 2009
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por adm
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última modificação
01/10/2018 09h14
Dispõe sobre desafetação de área pública para implantação de escola de educação infantil.
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2009
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Lei Municipal n.º 1.256, de 13 de Agosto de 2009
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por adm
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última modificação
20/11/2018 09h13
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS MANUAIS DE FRANCISCO SÁ - MG)
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2009
