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Lei Municipal n.º 1.187, de 31 de Outubro de 2007
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por adm
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última modificação
04/09/2018 10h15
Cria o "Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo", no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.188, de 21 de Novembro de 2007
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por adm
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última modificação
05/09/2018 09h26
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais de Francisco Sá e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.189, de 21 de Novembro de 2007
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por adm
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última modificação
05/09/2018 09h28
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNAMBIENTAL e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.190, de 21 de Novembro de 2007
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h52
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO RIACHO DOS CARNEIROS)
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.191, de 21 de Novembro de 2007
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por adm
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última modificação
05/09/2018 09h29
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.162, de 23 de março de 2007.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.192, de 12 de Dezembro de 2007
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por adm
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última modificação
06/09/2018 09h42
Altera disposições da Lei Complementar nº 1.133, de 21 de junho de 2006.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.193, de 12 de Dezembro de 2007
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por adm
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última modificação
06/09/2018 09h43
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Francisco Sá e institui o Fundo Municipal de Habitação.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.194, de 19 de Dezembro de 2007
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por adm
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última modificação
06/09/2018 09h44
Dispõe sobre a regulamentação das alíquotas de custeio determinadas no cálculo atuarial 2007 do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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2007
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Lei Municipal n.º 1.195, de 19 de Dezembro de 2007
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por adm
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última modificação
06/09/2018 09h44
Altera dispositivos da Lei 845, de 24 de dezembro de 1993, e da Lei 1098, de 23 de junho de 2005, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.196, de 19 de Dezembro de 2007
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por adm
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última modificação
11/09/2018 13h24
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir créditos suplementares a dotações do orçamento do Município de 2007.
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2007
