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Lei Municipal n.º 1.169, de 25 de Maio de 2007
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por adm
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última modificação
29/08/2018 10h11
Dispõe sobre instituição do PROGRAMA BIODIESEL no município de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2007
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Lei Municipal n.º 1.170, de 05 de Junho de 2007
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por adm
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última modificação
30/08/2018 09h46
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Infância e da Juventude no Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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2007
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Lei Municipal n.º 1.171, de 20 de Junho de 2007
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por adm
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última modificação
20/11/2018 08h47
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES DO ANGICOS E ADJACÊNCIAS)
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2007
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Lei Municipal n.º 1.172, de 26 de Junho de 2007
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por adm
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última modificação
30/08/2018 09h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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2007
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Lei Municipal n.º 1.173, de 26 de Junho de 2007
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por adm
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última modificação
30/08/2018 09h49
Dispõe sobre prorrogação de prazo para requerimento do parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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2007
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Lei Municipal n.º 1.174, de 29 de Agosto de 2007
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por adm
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última modificação
30/08/2018 09h49
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.166, de 26 de abril de 2007.
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2007
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Lei Municipal n.º 1.175, de 29 de Agosto de 2007
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última modificação
31/08/2018 09h27
Dispõe sobre proibição do uso de capacete ou qualquer outro objeto do gênero que dificulte a identificação ou reconhecimento em estabelecimento público ou privado.
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2007
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Lei Municipal n.º 1.176, de 29 de Agosto de 2007
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por adm
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última modificação
31/08/2018 09h28
Autoriza a doação de lote de terreno para Associação civil de caráter filantrópico.
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2007
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Lei Municipal n.º 1.177, de 29 de Agosto de 2007
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por adm
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última modificação
31/08/2018 09h29
Denomina bem público municipal. (CENTRO DE MÚLTIPLO USO ALZIRA ANDRADE DA SILVEIRA FILHA)
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2007
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Lei Municipal n.º 1.178, de 04 de Setembro de 2007
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por adm
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última modificação
31/08/2018 09h29
Autoriza o Prefeito Municipal realizar a negociação do remanescente da dívida junto à CEMIG DISTRIBUIDORA S/A.
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