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Lei Municipal n.º 1.130, de 03 de Abril de 2006
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por adm
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última modificação
16/08/2018 09h50
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.034, de 27 de maio de 2.002.
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Leis
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.131, de 17 de Abril de 2006
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por adm
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última modificação
14/11/2018 15h26
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA COMUNIDADE RURAL DE POÇÕES E ADJACENTE DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MINAS GERAIS).
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.132, de 21 de Junho de 2006
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por adm
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última modificação
16/08/2018 09h51
Dispõe sobre a alteração da redação do artº 4º da Lei nº 1.121, de 30 de dezembro de 2.005, acrescentado-lhe um parágrafo, e dá outras providências.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.133, de 21 de Junho de 2006
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por adm
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última modificação
16/08/2018 09h53
Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, estado de Minas Gerais.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.134, de 28 de Junho de 2006
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por adm
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última modificação
16/08/2018 09h53
Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.135, de 28 de Junho de 2006
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por adm
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última modificação
17/08/2018 09h12
Dá nova denominação à Secretária Municipal e altera disposições da Lei Municipal nº 975, de 31 de dezembro de 1.998.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.136, de 18 de Julho de 2006
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por adm
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última modificação
17/08/2018 09h13
Dispõe sobre prazos e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - de 2.006, e contém outras providências.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.137, de 02 de Agosto de 2006
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por adm
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última modificação
17/08/2018 09h14
Altera disposições da Lei Complementar nº 1.133, de 21 de Junho de 2.006.
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Lei Municipal n.º 1.138, de 02 de Agosto de 2006
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por adm
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última modificação
14/11/2018 15h27
Dispõe sobre Utilidade Pública. (PROJETO COMUNITÁRIO AMOR À VIDA E À CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ).
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Lei Municipal n.º 1.139, de 16 de Agosto de 2006
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por adm
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17/08/2018 09h15
Autoriza a doação de terreno para implantação de indústria.
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