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Lei Municipal n.º 1.622, de 14 de Junho de 2016
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por adm
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última modificação
09/08/2019 10h13
Cria o Distrito de São Geraldo Renascer de Francisco Sá.
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2016
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Lei Municipal n.º 1.623, de 14 de Junho de 2016
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por adm
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última modificação
09/08/2019 10h14
Altera o §§2º e 4º do artigo 3º, o artigo 4º, revoga os incisos IV, V e VI do artigo 10 e altera os itens I e II do Anexo I da Lei Municipal nº 1.585, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.624, de 28 de Junho de 2016
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09/08/2019 10h18
Dispõe sobre a aposentadoria especial, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.625, de 30 de Junho de 2016
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12/08/2019 09h58
Autoriza o Executivo Municipal a promover a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.626, de 04 de Julho de 2016
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12/08/2019 09h59
Cria o cargo comissionado de Assessor de Finanças, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.627, de 04 de Julho de 2016
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12/08/2019 10h01
Dispõe sobre as despesas com viagens administrativas e contém outras disposições.
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Lei Municipal n.º 1.628, de 05 de Julho de 2016
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13/08/2019 10h35
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.629, de 01 de Agosto de 2016
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13/08/2019 10h39
Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Francisco Sá, MG. e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 1.630, de 01 de Agosto de 2016
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13/08/2019 10h43
Altera o quadro de atribuições do cargo de Pedagogo do CAPS, constante no item 7.2, do anexo VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.631, de 01 de Agosto de 2016
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14/08/2019 09h41
Altera a redação do art. 2º e revoga anexo da Lei Municipal nº 1.622, de 14 de junho de 2016 que dispõe sobre a criação do Distrito de São Geraldo Renascer.
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