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Lei Municipal n.º 1.100, de 23 de Junho de 2005
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por adm
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última modificação
10/08/2018 09h38
Dispõe sobre denominações de bens e serviços públicos municipais. (GINÁSIO POLIESPORTIVO e CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL INFANTIL)
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2005
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Lei Municipal n.º 1.101, de 30 de Junho de 2005
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por adm
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última modificação
08/08/2018 11h59
Dispóe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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2005
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Lei Municipal n.º 1.102, de 30 de Junho de 2005
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por adm
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última modificação
08/08/2018 12h00
Altera os níveis salariais dos cargos de carreira da Câmara Municipal de Francisco Sá, autoriza a contratação de serviços por tempo determinado e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.103, de 30 de Junho de 2005
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por adm
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última modificação
08/08/2018 12h01
Cria cargos de provimento efetivo e em comissão e contém outras providências.
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2005
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Lei Municipal n.º 1.104, de 20 de Julho de 2005
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por adm
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última modificação
08/08/2018 12h02
Prorroga o prazo fixado no Art. 4º da Lei nº 1.095, de 25 de maio de 2.005, e contém outras providências.
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2005
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Lei Municipal n.º 1.105, de 14 de Setembro de 2005
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por adm
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última modificação
09/08/2018 10h30
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir créditos suplementares ao orçamento do município para o exercício de 2005.
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Lei Municipal n.º 1.106, de 14 de Setembro de 2005
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por adm
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última modificação
09/08/2018 10h31
Dispõe sobre doação de lotes de terrenos a famílias de baixa renda e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.107, de 14 de Setembro de 2005
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por adm
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última modificação
09/08/2018 10h32
Autoriza o Prefeito Municipal firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Francisco Sá.
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2005
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Lei Municipal n.º 1.108, de 14 de Setembro de 2005
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09/08/2018 10h33
Autoriza o Prefeito Municipal celebrar convênio com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
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Lei Municipal n.º 1.109, de 14 de Setembro de 2005
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por adm
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última modificação
09/08/2018 10h34
Autoriza o Prefeito Municipal celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A, referente ao PASEP.
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2005
