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Arquivo Lei Municipal n.º 1.030, de 06 de Maio de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 09h58
Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão às Drogas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.031, de 06 de Maio de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 09h59
Acrescenta o inciso VII ao art. 18 da Lei Municipal nº 814, de 24 de dezembro de 1992.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.032, de 16 de Maio de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 10h00
Altera a denominação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.033, de 27 de Maio de 2002
por adm — última modificação 10/08/2018 09h31
Dispõe sobre mudança de denominação de via pública. (RUA BENJAMIM SOARES FILHO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.034, de 27 de Maio de 2002
por adm — última modificação 14/11/2018 14h56
Dispõe sobre Utilidade Pública. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS BELVEDERE, FILADELFIA, BARONESAS, ARAPUÃ E LARANJEIRAS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.035, de 25 de Junho de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 10h03
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.036, de 25 de Junho de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 10h04
Dispõe sobre a revisão anual do vencimento dos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.037, de 05 de Julho de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 10h05
Dispõe sobre a denominação de praça. (PRAÇA JOSÉ DE DEUS PRADO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.038, de 05 de Julho de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 10h05
Concede abono salarial aos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo Lei Municipal n.º 1.039, de 11 de Julho de 2002
por adm — última modificação 25/07/2018 10h06
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
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