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Lei Municipal n.º 1.727, de 24 de Junho de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h18
Considera de Utilidade Pública o Templo do Amanhecer de ARAF, de Francisco Sá (MG) da Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Municipal n.º 1.728, de 28 de Junho de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h19
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2019 e contém outras providências.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.729, de 04 de Julho de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h20
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Francisco Sá à AVAMS e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.730, de 08 de Julho de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h25
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para exercício financeiro de 2020 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.731, de 29 de Julho de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h26
Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.732, de 02 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h09
Inclui o parágrafo 3º ao artigo 10 da lei Municipal nº 1.316, de 26 de outubro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.734, de 02 de Setembro de 2019
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18/03/2020 09h09
Autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.740, de 02 de Dezembro de 2019
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última modificação
18/03/2020 09h37
Altera a Lei Municipal nº 1.603/2015, que autoriza o Poder Legislativo a implantar o plano de saúde dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.741, de 05 de Dezembro de 2019
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última modificação
18/03/2020 09h10
Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
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Lei Municipal n.º 1.742, de 05 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h11
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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