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Arquivo Lei Complementar n.º 1.775, de 06 de Maio de 2021
por adm — última modificação 09/12/2021 15h23
Altera os anexos VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII e XIV, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.668, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Complementar n.º 1.279, de 18 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 16/10/2018 10h04
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.279, de 14 de dezembro de 2009: Arts. 84.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Complementar n.º 1.280, de 18 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 16/10/2018 10h00
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.280, de 15 de dezembro de 2009: Arts. 57.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Complementar n.º 1.281, de 18 de Dezembro de 2009
por adm — última modificação 16/10/2018 10h02
Dispõe sobre a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras disposições. Promulgação de Dispositivo da Lei 1.281, de 15 de dezembro de 2009: Arts.26 e 51.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Complementar n.º 1.584, de 29 de Outubro de 2015
por adm — última modificação 16/07/2019 12h14
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Francisco Sá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - PREVIBREJO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo Lei Complementar n.º 1.702, de 13 de Novembro de 2018
por adm — última modificação 04/09/2019 15h16
Cria a Guarda Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo Lei Complementar n.º 1.710, de 13 de Fevereiro de 2019
por adm — última modificação 12/09/2019 09h55
Modifica, em parte, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Complementar n.º 1.798, de 07 de Dezembro de 2021
por adm — última modificação 06/04/2022 09h55
Autoriza a redução da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Lei Complementar n.º 1.842, de 21 de Dezembro de 2022
por adm — última modificação 04/01/2023 15h35
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.668, de 02 de outubro de 2017 - Código Tributário Municipal, revoga a Lei Complementar nº 1.798, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei Complementar n.º 1.630, de 01 de Agosto de 2016
por adm — última modificação 13/08/2019 10h43
Altera o quadro de atribuições do cargo de Pedagogo do CAPS, constante no item 7.2, do anexo VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
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