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Lei Municipal n.º 1.754, de 22 de Junho de 2020
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09/12/2021 13h26
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.755, de 26 de Junho de 2020
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última modificação
09/12/2021 13h27
Fixa o subsídio dos vereadores e secretários municipais do município de Francisco Sá/MG, para a legislatura/gestão 2021/2024 que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.756, de 29 de Junho de 2020
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09/12/2021 13h30
Altera o artigo 6º da Lei nº 1.755, de 26 de junho de 2020 que fixa o subsídio dos vereadores e secretários municipais do município de Francisco Sá/MG, para a legislatura/gestão 2021/2024 que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.757, de 29 de Junho de 2020
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09/12/2021 13h31
Define os prazos e as condições de pagamento do IPTU para o exercício de 2020 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.758, de 25 de Agosto de 2020
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09/12/2021 13h32
Define a data de 08 de setembro como Aniversário da Cidade de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.759, de 25 de Agosto de 2020
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09/12/2021 13h32
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, altera a Lei Municipal nº 1.526, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.760, de 28 de Agosto de 2020
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09/12/2021 13h33
Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO DE FRANCISCO SÁ e CIDADÃO BENEMÉRITO DE FRANCISCO SÁ e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.761, de 10 de Dezembro de 2020
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09/12/2021 13h33
Altera a Lei Municipal nº. 1680, de 29 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
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Lei Municipal n.º 1.762, de 14 de Dezembro de 2020
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09/12/2021 13h34
Promove as alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais, em especial na Lei Municipal nº 1.098, de 23 de Junho de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá - MG, instituído pela Lei 946. de 30 de abril de 1997 e alterações posteriores em decorrência das Emendas Constitucionais de nº 20, de 1998 e 41 de 2003, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.763, de 14 de Dezembro de 2020
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09/12/2021 13h36
Revoga a Lei nº 1.670, de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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