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Função das Comissões Permanentes de Vereadores
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última modificação
31/01/2024 15h59
Função das Comissões Permanentes de Vereadores
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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Comissões 2024
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Impugnação ao Edital PL N.º 19 - TP N.º 01/2021 (Obra)
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13/07/2021 09h23
Análise Impugnação - Processo Licitatório Nº 019/2021 - Tomada de Preço Nº 01/2021
Localizado em
Transparência
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…
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Exercício - 2021
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Licitações
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Lei 771/92
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07/03/2023 14h23
Prezados boa tarde,
Confesso que fiquei positivamente surpreendido com a qualidade e riqueza de informações do site dessa Câmara Municipal.
Contudo, necessito de uma lei não disponibilizada na página.
Seria a Lei nº 771/92 que criou o Conselho Tutelar municipal.
Se possível gostaria de que me fosse enviada no meu endereço eletrônico cadastrado.
Atenciosamente,
Rodrigo Santos Araújo
OAB/MG - 106.117
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Ouvidoria
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Lei 772/92
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07/03/2023 20h34
Em continuidade à solicitação anterior, necessito também da Lei 772/92.
Att.
Rodrigo.
Localizado em
Ouvidoria
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Lei Complementar n.º 1.609, de 18 de Março de 2016
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05/08/2019 09h07
Dispõe sobre a ampliação de vagas no cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde, do quadro de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Complementar n.º 1.610, de 23 de Março de 2016
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05/08/2019 09h08
Dispõe sobre a criação de cargos nos quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Complementar n.º 1.713, de 12 de Março de 2019
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12/09/2019 09h59
Cria cargo na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, altera o Anexo I e VII da Lei Complementar nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Lei Complementar n.º 1.818, de 29 de Março de 2022
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13/04/2022 13h17
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar ou Eólica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Complementar n.º 1.611, de 1º de Abril de 2016
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05/08/2019 09h10
Dispõe sobre a implantação do piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Complementar n.º 1.614, de 26 de Abril de 2016
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06/08/2019 09h38
Altera os artigos 53, 58, inciso II, 59 e anexos I, III, IV, VI e VII, da Lei nº 1.546, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2016
