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Lei Municipal n.º 1.768, de 09 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
15/04/2021 13h53
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
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Lei Municipal n.º 1.769, de 09 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
12/05/2021 09h52
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.770, de 20 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
12/05/2021 09h53
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Francisco Sá - CACS - FUNDEB e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.771, de 20 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
12/05/2021 09h53
Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.772, de 20 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
12/05/2021 09h54
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.773, de 03 de Maio de 2021
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última modificação
09/12/2021 15h55
Concede titulo de Utilidade Pública à Associação de Trabalhadores Rurais Sem Terra de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.774, de 03 de Maio de 2021
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última modificação
09/12/2021 15h56
Denomina logradouro público ainda não denominado, localizado ao lado do Ginásio Poliesportivo José Matheus Ribeiro confrontando-se, ainda, com a Avenida Getúlio Vargas, Rua Torianita e Rua Lauro Oliveira no bairro Alfredo Dias, nesta cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.776, de 19 de Maio de 2021
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última modificação
09/12/2021 16h05
Define os prazos e as condições de pagamento do IPTU para o exercício de 2021 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.777, de 19 de Maio de 2021
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última modificação
09/12/2021 15h59
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Produtores Rurais da Comunidade de Requeijão - ADCPRCR e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.778, de 07 de Junho de 2021
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09/12/2021 15h59
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências correlatas.
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