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Lei Municipal n.º 1.891, de 20 de Maio de 2024
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por adm
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última modificação
24/05/2024 15h57
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 01 vaga de Assessor Parlamentar.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Portaria nº 025/2024
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por adm
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publicado
27/05/2024
Dispõe sobre a nomeação de ocupante em Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar (Procuradoria da Mulher) no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 026/2024
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por adm
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publicado
28/05/2024
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última modificação
28/05/2024 14h40
Suplementa dotações da Câmara Municipal orçamento para o exercício financeiro de 2024.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n.º 1.892, de 22 de Maio de 2024
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por adm
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última modificação
28/05/2024 14h52
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Termo Aditivo ao PCA 2024 CJF 38.2023
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por adm
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última modificação
28/05/2024 15h39
Apresenta justificativa para a contratação do serviço de transporte escolar para os alunos do Programa Parlamento Jovem de Minas 2024, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Transparência
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Exercício - 2024
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Licitações
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Edital PL N.º 20 - DISP. N.º 19/2024 (Transp. Estud. Parlamento Jovem 2024)
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por adm
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última modificação
22/07/2024 12h33
Edital do Procedimento Licitatório 20/2024 – Dispensa de Licitação 19/2024 – Transporte Estudantes Parlamento Jovem 2024
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Transparência
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Exercício - 2024
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Licitações
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Portaria nº 027/2024
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por adm
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publicado
28/05/2024
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Extrato CTR N.º 023/2021 (PL 018/2021 PP. 003/2021 - Aquisição de Veículo 0 Km)
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por adm
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última modificação
21/09/2021 10h17
Extrato de Publicação do Contrato N.º 023/2021 - Processo Licitatório N.º 018/2021 - Pregão Presencial N.º 003/021 - Contratada: Polígono Veículos e Peças Ltda. – CNPJ: 19.122.936/0001-13.
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Transparência
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Exercício - 2021
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Contratos
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Extrato CTR N.º 025/2021 (PL 021/2021 Disp. 016/2021 - Digitalização de documentos)
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por adm
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última modificação
21/09/2021 10h18
Extrato de Publicação do Contrato N.º 025/2021 - Processo Licitatório N.º 021/2021 - Dispensa N.º 016/021 - Contratado: Joabe Gabriel Silva. - CNPJ: 40.981.591/0001-94
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Transparência
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Exercício - 2021
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Contratos
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Extrato CTR N.º 027/2021 (PL 022/2021 Disp. 017/2021 - Serviço de Garagem)
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por adm
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última modificação
21/09/2021 10h19
Extrato de Publicação do Contrato N.º 027/2021 - Processo Licitatório N.º 022/2021 - Dispensa N.º 017/021 - Contratado: Carlos Márcio Alves. - CPF: 369.106.356-04
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Transparência
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Exercício - 2021
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Contratos
