por adm
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última modificação
16/09/2024 15h29
LUCAS DE LIMA PINTO, brasileiro, solteiro, com registro no CPF sob o n. 470.118.788-74, com endereço à Av. Paulista, n. 287, 7º andar, São Paulo/SP, vem respeitosamente, com fundamento no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 12.527/2011, apresentar PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
O Requerente solicita o acesso à cópia digital e integral da seguinte normas municipal, ou equivalente se houver, com suas respectivas alterações:
- Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Ademais, solicita-se que os referidos documentos sejam encaminhados aos seguintes endereços eletrônicos: (i) lucas.pinto@manesco.com.br; e (ii) laura.oliveira@manesco.com.br
Termos em que pede deferimento.
São Paulo, 12 de setembro de 2024.
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Ouvidoria
