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Portaria Nº 021/2023
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por adm
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publicado
01/06/2023
Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Notícias
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Portaria nº 021/2024
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
16/04/2024 10h07
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2024.
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Notícias
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Portaria nº 022/2022
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por adm
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publicado
11/10/2022
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 022/2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Dispõe sobre as nomeações de Agente de Contratação e membros da Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Notícias
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Portaria nº 022/2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
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última modificação
16/04/2024 10h07
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria Nº 023.2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta e autárquica.
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Notícias
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Portaria nº 023/2022
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por adm
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publicado
27/10/2022
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 023/2024
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por adm
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publicado
16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 10h08
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá, o Programa VISITAS ORIENTADAS.
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Notícias
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Portaria Nº 024.2023
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por adm
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publicado
13/06/2023
Regulamenta o §1º do art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG.
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Portaria nº 024/2022
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por adm
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publicado
09/11/2022
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última modificação
30/11/2022 08h36
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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