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Resolução n.º 01, de 28 de Março de 2017
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h31
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Resoluções Legislativas
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2017
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Resolução n.º 03, de 09 de Maio de 2017
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h32
Autoriza o Poder Legislativo ceder bem móvel ao Poder Executivo Municipal.
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Resoluções Legislativas
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2017
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Resolução n.º 05, de 07 de Agosto de 2017
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h32
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Resoluções Legislativas
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2017
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Resolução n.º 06, de 09 de Outubro de 2017
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h33
Concede décimo terceiro salário e um terço de férias aos agentes políticos da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, em atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso VIII e XVII da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Resoluções Legislativas
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2017
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Resolução n.º 07, de 11 de Dezembro de 2017
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h33
Referenda despesa para o orçamento de 2018 da Câmara Municipal de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.
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Resoluções Legislativas
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2017
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2018
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por adm
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publicado
13/04/2022
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Resoluções Legislativas
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Resolução n.º 01, de 02 de Fevereiro de 2018
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h37
Prorroga o prazo do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel ao Poder Executivo de Francisco Sá/MG.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2018
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Resolução n.º 03, de 29 de Junho de 2018
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h38
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Resoluções Legislativas
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2018
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Resolução n.º 06, de 10 de Dezembro de 2018
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por adm
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última modificação
13/04/2022 11h39
Dispõe sobre a concessão de gratificação por exercício de função ao servidor municipal do Legislativo de cargo de provimento efetivo.
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2018
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2019
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por adm
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publicado
13/04/2022
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