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Lei Municipal n.º 998-A, de 15 de Setembro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h28
Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários para o mandato do ano de 2001.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 999, de 06 de Outubro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h32
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal nº 814, de 24 de Dezembro de 1992
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por adm
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última modificação
25/03/2021 14h16
Institui o sistema tributário do município de Francisco Sá, estabelece normas complementares do Direito Tributário e a ele relativos e disciplina a atividade tributária do fisco municipal.
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Ouvidoria
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LEI Nº814/1992
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LEI Nº 1629, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. .
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por adm
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última modificação
08/01/2020 10h38
Boa tarde,
gostaria de ter acesso ao parecer jurídico que instruiu a aprovação da LEI Nº 1629, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A cópia digitalizada dos documentos poderão ser encaminhadas para o e-mail: assessoriajuridica.cma@gmail.com
Desde já agradeço.
Att. Virgínia
Localizado em
Ouvidoria
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LEI Nº814/1992
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por adm
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última modificação
25/03/2021 14h22
Gostaria de ter acesso à lei do código tributário municipal revogado pela lei de 2017.
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Ouvidoria
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Lei Orçamentária Anual - LOA (2019)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
22/09/2021 20h11
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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Lei Orçamentária Anual - LOA (2020)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
23/09/2021 09h53
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2020
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Lei Orçamentária Anual - LOA (2021)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
20/12/2023 15h27
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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Lei Orçamentária Anual - LOA (2022)
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
20/12/2023 15h32
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2022
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Levi JPG
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por adm
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27/06/2022 10h09
Vereador
