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Lei Municipal n.º 1.895, de 25 de Junho de 2024
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por adm
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última modificação
01/07/2024 15h53
Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos Municipais para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.896, de 25 de Junho de 2024
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por adm
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última modificação
01/07/2024 15h54
Institui a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Secundária à Saúde, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023 e na Portaria GM/MS 1.924, de 17 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.897, de 03 de Julho de 2024
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por adm
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última modificação
12/07/2024 14h08
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá - MG, o "Dia Municipal do Católico", a ser comemorado anualmente, no dia 20 de julho.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 1.898, de 22 de Julho de 2024
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por adm
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última modificação
09/08/2024 09h43
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei Municipal n.º 771, de 30 de Novembro de 1990
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por adm
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última modificação
07/03/2023 14h21
Cria o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Francisco Sá.
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Ouvidoria
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Lei 771/92
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Lei Municipal n.º 772, de 21 de Março de 1991
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por adm
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última modificação
07/03/2023 14h27
Regulamenta a participação popular nas ações sociais de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente nos termos do inciso II, do art. 88, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Ouvidoria
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Lei 772/92
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Lei Municipal n.º 995, de 31 de Março de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h21
Dispõe sobre doação de terreno para implantação de indústria, e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 996, de 03 de Abril de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h25
Autoriza a execução de programa habitacional e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 997-B, de 28 de Junho de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h26
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FRANCISCO SÁ e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 997-C, de 29 de Junho de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h27
Altera disposição da Lei nº 910, de 11 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
