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Lei Municipal n.º 1.885, de 18 de Março de 2024
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última modificação
22/03/2024 14h51
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.886, de 20 de Março de 2024
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por adm
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última modificação
22/03/2024 14h53
Institui, no âmbito do Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.887, de 26 de Março de 2024
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08/04/2024 11h46
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.888, de 26 de Março de 2024
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08/04/2024 11h47
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá/MG - PREVIBREJO.
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Lei Municipal n.º 1.889, de 26 de Março de 2024
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11/04/2024 09h30
Altera o art. 3º e Art. 5º da Lei Municipal 1.856/2023, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Comissão de Contratação nos moldes da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.890, de 18 de Abril de 2024
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24/05/2024 15h56
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais na política de Assistência Social no Município de Francisco Sá/MG.
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Lei Municipal n.º 1.891, de 20 de Maio de 2024
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24/05/2024 15h57
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar 01 vaga de Assessor Parlamentar.
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Lei Municipal n.º 1.892, de 22 de Maio de 2024
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28/05/2024 14h52
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.893, de 05 de Junho de 2024
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17/06/2024 12h17
Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
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Lei Municipal n.º 1.894, de 05 de Junho de 2024
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17/06/2024 12h18
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Chacreamento Cidade Jardim e Jardim Guanabara e dá outras providências.
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