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Lei Municipal n.º 1.865, de 22 de Agosto de 2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 10h06
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.866, de 20 de Setembro de 2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 10h06
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.
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Lei Municipal n.º 1.867, de 06 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h19
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.868, de 16 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h20
Cria o cargo efetivo de Agente de Limpeza, extingue o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.869, de 16 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h54
Dispõe sobre denominação de quadra pública localizada no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.870, de 16 de Novembro de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2024 13h20
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Francisco Sá/MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
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Lei Municipal n.º 1.871, de 27 de Novembro de 2023
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16/01/2024 13h21
Autoriza a Prefeitura Municipal de Francisco Sá a doar caixas d´água para famílias residentes no Município e que estejam em situação de vulnerabilidade social.
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Lei Municipal n.º 1.872, de 27 de Novembro de 2023
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última modificação
21/02/2024 14h18
Altera a Lei Municipal nº 1.794, de 02 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Lei Municipal n.º 1.873, de 29 de Novembro de 2023
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16/01/2024 13h22
Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no Município de Francisco Sá/MG.
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Lei Municipal n.º 1.874, de 29 de Novembro de 2023
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última modificação
16/01/2024 13h23
Altera a denominação das Ruas 1 a 10 localizadas na Comunidade de Santo André em Francisco Sá e dá outras providências.
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