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Lei Municipal n.º 1.845, de 07 de Fevereiro de 2023
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última modificação
17/02/2023 15h24
Altera o anexo III da lei 1.806 de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.846, de 07 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
17/02/2023 15h25
Institui o mês JANEIRO BRANCO, de conscientização sobre Saúde Mental no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.847, de 17 de Fevereiro de 2023
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por adm
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última modificação
31/03/2023 10h49
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Membro da Equipe de Apoio e Membro da Comissão de Contratação, nos moldes da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
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Lei Municipal n.º 1.848, de 17 de Fevereiro de 2023
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última modificação
31/03/2023 10h50
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.849, de 27 de Fevereiro de 2023
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31/03/2023 10h51
Institui a Lei Municipal de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.850, de 28 de Março de 2023
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por adm
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31/03/2023 10h52
Cria o cargo efetivo de Médico Perito e altera a Lei Municipal nº 1.805, de 14 de janeiro de 2022.
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Lei Municipal n.º 1.851, de 28 de Março de 2023
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31/03/2023 10h52
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.852, de 28 de Março de 2023
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20/07/2023 10h45
Altera a Lei Municipal nº 1.563, de 30 de junho de 2015.
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Lei Municipal n.º 1.853, de 04 de Abril de 2023
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20/07/2023 10h47
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.854, de 20 de Abril de 2023
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20/07/2023 10h48
Institui o Programa Agro Legal, que incentiva e apoia o pequeno produtor rural e similares, autoriza a prestação de serviços rurais e dá outras providências.
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