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Lei Municipal n.º 1.834, de 17 de Outubro de 2022
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07/11/2022 16h15
Dispõe sobre a instituição da Zona Urbana Específica de Interesse Social - ZUEIS, na área que especifica, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.835, de 07 de Novembro de 2022
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07/11/2022 16h16
Altera a Lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar uma vaga de auxiliar de serviços gerais.
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Lei Municipal n.º 1.836, de 29 de Novembro de 2022
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20/12/2022 12h37
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.799, de 14 de dezembro de 2021.
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Lei Municipal n.º 1.837, de 29 de Novembro de 2022
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04/01/2023 15h31
Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Anuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 1.828, de 28 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023.
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Lei Municipal n.º 1.838, de 29 de Novembro de 2022
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04/01/2023 15h32
Altera a Lei Municipal nº 1.794, de 02 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 à 2025.
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Lei Municipal n.º 1.839, de 13 de Dezembro de 2022
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04/01/2023 15h33
Desafeta parcialmente e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de bem público para a exploração comercial do imóvel especificado e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.840, de 13 de Dezembro de 2022
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04/01/2023 15h33
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.841, de 13 de Dezembro de 2022
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04/01/2023 15h34
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.619, de 17 de maio de 2016.
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Lei Municipal n.º 1.843, de 07 de Fevereiro de 2023
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17/02/2023 15h22
Autoriza a revisão geral de subsídios fixados na Lei nº 1.755 de 26 de Junho de 2020.
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Lei Municipal n.º 1.844, de 07 de Fevereiro de 2023
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17/02/2023 15h23
Altera a lei 1.400 de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências para criar duas vagas de Assessor Parlamentar.
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