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Lei Municipal n.º 1.813, de 22 de Fevereiro de 2022
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última modificação
17/03/2022 09h15
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.814, de 07 de Março de 2022
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última modificação
13/04/2022 13h14
Dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa organizacional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.815, de 17 de Março de 2022
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última modificação
13/04/2022 13h15
Revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 1.806/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.816, de 28 de Março de 2022
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última modificação
13/04/2022 13h16
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias e deslocamentos mediante o fornecimento, adiantamento ou ressarcimento de passagens no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Francisco Sá/MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.817, de 28 de Março de 2022
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13/04/2022 13h16
Altera o Anexo I da Lei nº 1.581 de 22 de outubro de 2015 que regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD no âmbito do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.819, de 29 de Março de 2022
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13/04/2022 13h17
Altera a denominação da Avenida Principal localizada no Distrito de São Geraldo Renascer em Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.820, de 12 de Abril de 2022
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02/06/2022 10h48
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.821, de 12 de Abril de 2022
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02/06/2022 10h49
Altera o art. 38 da Lei Municipal 1.400/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza a sua estrutura administrativa e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.822, de 12 de Abril de 2022
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02/06/2022 10h51
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Francisco Sá no consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas - ARSAN, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.823, de 03 de Maio de 2022
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02/06/2022 10h53
Altera a denominação da Escola Municipal de São Geraldo, no Distrito de São Geraldo Renascer em Francisco Sá e dá outras providências.
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