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Lei Municipal n.º 1.792, de 25 de Novembro de 2021
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última modificação
09/12/2021 15h33
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.793, de 25 de Novembro de 2021
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por adm
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última modificação
09/12/2021 15h33
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores Alto da Serra e Adjacências e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.794, de 02 de Dezembro de 2021
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06/04/2022 09h54
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Sá para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.795, de 02 de Dezembro de 2021
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09/12/2021 15h35
Autoriza a adesão do Município de Francisco Sá/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMAMS, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.796, de 07 de Dezembro de 2021
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06/04/2022 09h54
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.764, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.797, de 07 de Dezembro de 2021
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06/04/2022 09h55
Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no ano de 2021, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e á outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.799, de 14 de Dezembro de 2021
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06/04/2022 09h56
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Sá para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Janeiro de 2022
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por adm
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06/04/2022 10h09
Dispõe sobre o direito de férias, terço de férias e décimo terceiro salário dos agentes políticos do Município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.801, de 14 de Janeiro de 2022
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06/04/2022 10h09
Altera a Lei nº 1.181, de 20 de setembro de 2007 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.802, de 14 de Janeiro de 2022
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06/04/2022 10h10
Altera a Lei nº 1.626, de 04 de julho de 2016 e dá outras providências.
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