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Lei Municipal n.º 1.782, de 11 de Agosto de 2021
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última modificação
09/12/2021 15h26
Altera a Lei Municipal nº 1.776, de 19 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.783, de 11 de Agosto de 2021
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por adm
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última modificação
09/12/2021 15h27
Altera a denominação das Ruas: A, B, C, D e E localizadas no bairro Dois Irmãos e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.784, de 24 de Agosto de 2021
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22/09/2021 10h29
Institui feriado municipal no dia 08 de setembro de cada ano e revoga Lei Municipal nº 1.527, de 20 de novembro de 2014.
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Lei Municipal n.º 1.785, de 23 de Setembro de 2021
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09/12/2021 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.786, de 19 de Outubro de 2021
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09/12/2021 15h28
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.787, de 19 de Outubro de 2021
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09/12/2021 15h29
Autoriza a doação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.788, de 19 de Outubro de 2021
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09/12/2021 15h29
Concede Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores, Trabalhadores, Pequenos e Médios Produtores Rurais das Margens do Rio Vaca Brava e Adjacências e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.789, de 16 de Novembro de 2021
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09/12/2021 15h30
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Francisco/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.790, de 16 de Novembro de 2021
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09/12/2021 15h31
Dispõe sobre a criação do Programa de Certificação de conselheiros, servidores e gestores que atuam no âmbito do Instituto Municipal da Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do PREVIBREJO.
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Lei Municipal n.º 1.791, de 25 de Novembro de 2021
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09/12/2021 15h32
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.764, de 15 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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