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Lei Municipal n.º 1.761, de 10 de Dezembro de 2020
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última modificação
09/12/2021 13h33
Altera a Lei Municipal nº. 1680, de 29 de Novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.
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Lei Municipal n.º 1.762, de 14 de Dezembro de 2020
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última modificação
09/12/2021 13h34
Promove as alterações necessárias na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais, em especial na Lei Municipal nº 1.098, de 23 de Junho de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá - MG, instituído pela Lei 946. de 30 de abril de 1997 e alterações posteriores em decorrência das Emendas Constitucionais de nº 20, de 1998 e 41 de 2003, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.763, de 14 de Dezembro de 2020
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09/12/2021 13h36
Revoga a Lei nº 1.670, de 17 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.764, de 15 de Dezembro de 2020
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09/12/2021 13h36
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.765, de 05 de Março de 2021
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09/12/2021 15h21
Altera a alínea "c" do artigo 2º da Lei nº 1.750, de 25 de março de 2020 que regulamenta as concessões de título de utilidade pública no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.766, de 08 de Março de 2021
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15/04/2021 13h44
Altera a denominação das Ruas: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, M, N, O, P, Q, R e Nelson Gonzada da Cruz localizadas no bairro Antônio Miranda. Revoga a Lei nº 1.409, de 12 de Setembro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.767, de 09 de Março de 2021
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15/04/2021 13h45
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus - SARS-Cov-2 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.768, de 09 de Março de 2021
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15/04/2021 13h53
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
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Lei Municipal n.º 1.769, de 09 de Março de 2021
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12/05/2021 09h52
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.770, de 20 de Abril de 2021
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última modificação
12/05/2021 09h53
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Francisco Sá - CACS - FUNDEB e dá outras providências.
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