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Lei Municipal n.º 995, de 31 de Março de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h21
Dispõe sobre doação de terreno para implantação de indústria, e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 996, de 03 de Abril de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h25
Autoriza a execução de programa habitacional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 997-B, de 28 de Junho de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h26
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FRANCISCO SÁ e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 997-C, de 29 de Junho de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h27
Altera disposição da Lei nº 910, de 11 de novembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 998-A, de 15 de Setembro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h28
Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários para o mandato do ano de 2001.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 999, de 06 de Outubro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h32
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 1.000, de 13 de Outubro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h33
Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicionado ao orçamento vigente do município de Francisco Sá.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 1.001, de 14 de Dezembro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h34
Acrescenta o inciso XIII no artigo 1º da Lei nº 998, de 1º de setembro de 2000.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei Municipal n.º 1.002, de 14 de Dezembro de 2000
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por adm
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última modificação
18/09/2019 13h34
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício de 2.001.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2000
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2020
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por adm
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publicado
22/09/2021
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última modificação
23/09/2021 09h52
Contem a LDO, LOA e PPA vigente para o período, a prestação de contas recebida pela Câmara/parecer prévio do TCEMG, o decreto que votou o mesmo e a ata.
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Transparência
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Leis Orçamentárias
