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Lei Municipal n.º 1.751, de 06 de Abril de 2020
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09/12/2021 13h14
Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social do município de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.752, de 06 de Maio de 2020
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09/12/2021 13h16
Cria gratificação especial pelo exercício de função de Ouvidor e altera o Anexo III, da Lei 1.400 de 23 de Julho de 2012, alterado pela Lei 1.572 de 15 de julho de 2015 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Francisco Sá, reorganiza sua estrutura administrativa e dá outras providências."
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Lei Municipal n.º 1.753, de 06 de Maio de 2020
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09/12/2021 13h19
Altera a denominação das ruas: C, F, G, I, J, M e RUA DA AABB localizadas no bairro José Maria de Alkimim; altera a denominação das ruas 1, 2, 6, 7, 8 e D localizadas no bairro Dedé de Suplício; altera denominação das ruas A, B, C e D localizadas no bairro Osvaldo Lourenço e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.754, de 22 de Junho de 2020
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09/12/2021 13h26
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.755, de 26 de Junho de 2020
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09/12/2021 13h27
Fixa o subsídio dos vereadores e secretários municipais do município de Francisco Sá/MG, para a legislatura/gestão 2021/2024 que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.756, de 29 de Junho de 2020
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09/12/2021 13h30
Altera o artigo 6º da Lei nº 1.755, de 26 de junho de 2020 que fixa o subsídio dos vereadores e secretários municipais do município de Francisco Sá/MG, para a legislatura/gestão 2021/2024 que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.757, de 29 de Junho de 2020
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09/12/2021 13h31
Define os prazos e as condições de pagamento do IPTU para o exercício de 2020 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.758, de 25 de Agosto de 2020
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09/12/2021 13h32
Define a data de 08 de setembro como Aniversário da Cidade de Francisco Sá/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.759, de 25 de Agosto de 2020
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09/12/2021 13h32
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE-CIMAMS, altera a Lei Municipal nº 1.526, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.760, de 28 de Agosto de 2020
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09/12/2021 13h33
Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO DE FRANCISCO SÁ e CIDADÃO BENEMÉRITO DE FRANCISCO SÁ e dá outras providências.
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