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Lei Municipal n.º 1.730, de 08 de Julho de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h25
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para exercício financeiro de 2020 e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n.º 1.731, de 29 de Julho de 2019
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por adm
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última modificação
12/09/2019 10h26
Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal.
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Lei Municipal n.º 1.732, de 02 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h09
Inclui o parágrafo 3º ao artigo 10 da lei Municipal nº 1.316, de 26 de outubro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.733, de 02 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
09/12/2021 10h35
Dá denominação a quadra esportiva da Escola Municipal Felisberto Rodrigues Sobrinho e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.734, de 02 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
18/03/2020 09h09
Autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.735, de 04 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
09/12/2021 10h36
Institui a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.736, de 25 de Setembro de 2019
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por adm
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última modificação
09/12/2021 10h36
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Francsico Sá/MG do exercício de 2019.
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Lei Municipal n.º 1.738, de 19 de Novembro de 2019
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por adm
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09/12/2021 10h37
Estabelece reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.739, de 02 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
09/12/2021 10h37
Dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.740, de 02 de Dezembro de 2019
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última modificação
18/03/2020 09h37
Altera a Lei Municipal nº 1.603/2015, que autoriza o Poder Legislativo a implantar o plano de saúde dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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