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Lei Municipal n.º 1.708, de 28 de Dezembro de 2018
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04/09/2019 15h22
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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2018
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Lei Municipal n.º 1.709, de 13 de Fevereiro de 2019
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12/09/2019 09h54
Altera a denominação da Praça da Lapa, localizada no bairro Alfredo Dias, para Praça Miguel Pereira de Souza.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.711, de 26 de Fevereiro de 2019
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12/09/2019 09h56
Autoriza o Executivo Municipal a realizar abertura de créditos suplementares autorizados pelo artigo 43, §1º e 3º da Lei 4.320 de 17 de março de 1.964 nas dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Francisco Sá.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.712, de 26 de Fevereiro de 2019
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12/09/2019 09h57
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Francisco Sá e contém outras providências correlatas.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.714, de 12 de Março de 2019
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12/09/2019 10h00
Altera Denominação de Rua B, localizada no Bairro Alfredo Dias, para Rua José de Lurdinha.
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Lei Municipal n.º 1.715, de 20 de Março de 2019
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12/09/2019 10h02
Institui no Município de Francisco Sá o serviço de acolhimento denominado 'Família Acolhedora' e dá outras providências.
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2019
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Lei Municipal n.º 1.716, de 20 de Março de 2019
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12/09/2019 10h04
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.717, de 12 de Abril de 2019
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12/09/2019 10h04
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.718, de 12 de Abril de 2019
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12/09/2019 10h06
Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos - PAEP e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.719, de 16 de Abril de 2019
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12/09/2019 10h07
Autoriza a alienação de veículos, bens inservíveis e lotes de sucatas que integram o patrimônio do município de Francisco Sá/MG, mediante realização de leilão, e dá outras providências.
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