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Lei Municipal n.º 1.686, de 26 de Março de 2018
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04/09/2019 09h59
Obriga as instituições bancárias em regime público ou regime privado, as cooperativas de crédito, casas lotéricas e agências dos correios localizadas no Município de Francisco Sá a contratarem vigilante ´para atuar durante o atendimento comercial e instalar portas giratórias com detector de metais, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.687, de 15 de Março de 2018
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04/09/2019 10h00
Concede incentivo fiscal referente à construção de usinas solares fotovoltaicas, no município de Francisco Sá, MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.688, de 02 de Abril de 2018
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04/09/2019 10h01
Altera o Anexo XIII, do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.668, de 02 de outubro de 2017.
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Lei Municipal n.º 1.689, de 09 de Maio de 2018
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04/09/2019 10h02
Altera os artigos 14 e 36 da Lei Municipal nº 1.098, de 23/06/2005, do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.690, de 09 de Maio de 2018
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04/09/2019 10h03
Considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Familiares dos Municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira.
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Lei Municipal n.º 1.691, de 14 de Maio de 2018
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04/09/2019 10h03
Institui feriado municipal o dia de "Corpus Christi" e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.692, de 16 de Maio de 2018
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04/09/2019 14h20
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2018 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.693, de 12 de Junho de 2018
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04/09/2019 14h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.694, de 18 de Junho de 2018
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04/09/2019 15h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.695, de 03 de Julho de 2018
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04/09/2019 15h05
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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