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Lei Municipal n.º 1.657, de 06 de Julho de 2017
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26/08/2019 08h56
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. de produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.658, de 14 de Julho de 2017
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26/08/2019 08h57
Altera o inciso I, do artigo 11, da Lei Municipal nº 1.629, de 01 de agosto de 2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.659, de 16 de Agosto de 2017
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26/08/2019 08h58
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.660, de 17 de Agosto de 2017
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27/08/2019 10h47
Altera as atribuições do cargo de Operador de Máquina, de que trata o Anexo VII da Lei nº 1.546. de 12 de março de 2015.
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Lei Municipal n.º 1.661, de 17 de Agosto de 2017
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27/08/2019 10h48
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nos locais especificados e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.662, de 22 de Agosto de 2017
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27/08/2019 10h48
Institui gratificação para os Membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio da Licitação nos Processos Licitatórios da Câmara Municipal de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.663, de 29 de Agosto de 2017
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27/08/2019 10h49
Altera a Lei nº 1.581 de 22 de outubro de 2015, que regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio - TFD no âmbito do Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.664, de 04 de Setembro de 2017
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28/08/2019 10h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão, precedida de obra pública, para construção de abatedouro/frigorífico para abate e conservação de bovinos e suínos em Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.665, de 04 de Setembro de 2017
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28/08/2019 10h11
Considera de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Jacaré, Cascudo e Adjacências.
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Lei Municipal n.º 1.666, de 26 de Setembro de 2017
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28/08/2019 10h12
Revoga a Lei nº 1.612 de 15 de abril de 2016, e dá outras providências.
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