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Lei Municipal n.º 1.647, de 15 de Março de 2017
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última modificação
22/08/2019 10h17
Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras no Município de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.648, de 23 de Março de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 10h18
Dispõe sobre alteração, do anexo II, no Quadro de Atribuições de Cargos, 2.1 - Quadro do Magistério, Cargo Supervisor Escolar da Lei 1.563, de 30 de julho de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.649, de 29 de Março de 2017
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22/08/2019 10h19
Define o prazo para parcelamento do IPTU de 2017 e contém outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.650, de 02 de Maio de 2017
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última modificação
22/08/2019 10h20
Altera o caput, inciso I e § 2º, do artigo 10, da Lei Municipal nº 1.263, de 30 de setembro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.651, de 02 de Maio de 2017
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23/08/2019 10h50
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Francisco Sá e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.652, de 10 de Maio de 2017
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23/08/2019 10h51
Dispõe sobre a confissão e o parcelamento de dívida com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.653, de 07 de Junho de 2017
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23/08/2019 10h53
Autoriza abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.654, de 28 de Junho de 2017
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23/08/2019 10h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel, na forma de dação em pagamento e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.655, de 29 de Junho de 2017
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23/08/2019 10h56
Institui a concessão de diárias (s) a vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.656, de 30 de Junho de 2017
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23/08/2019 11h02
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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