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Lei Municipal n.º 1.637, de 09 de Dezembro de 2016
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por adm
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última modificação
16/08/2019 10h42
Altera a Lei Municipal nº 1.489, de 26 de Dezembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.638, de 09 de Dezembro de 2016
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por adm
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última modificação
18/09/2019 14h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Francisco Sá para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.639, de 09 de Dezembro de 2016
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por adm
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última modificação
16/08/2019 10h43
Dispõe sobre a denominação da Rua José Edvaldo Aguiar.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.640, de 26 de Dezembro de 2016
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por adm
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última modificação
16/08/2019 10h44
Estabelece revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.641, de 31 de Dezembro de 2016
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por adm
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última modificação
16/08/2019 10h45
Revoga a Lei 1.634 de 30 de setembro de 2016.
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Legislação Municipal
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2016
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Lei Municipal n.º 1.642, de 08 de Fevereiro de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 09h58
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, no tocante a Tabela IX, relativa à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.643, de 10 de Fevereiro de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 09h59
Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Francisco Sá, no tocante a Tabela I, relativa ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.644, de 10 de Fevereiro de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 09h59
Dispõe sobre as alterações dos artigos 5º da Lei Municipal 1.498, de 17 de março de 2014 e o art. 5º, da Lei Municipal 1.580, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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Lei Municipal n.º 1.645, de 07 de Março de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 10h16
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (RUA JOÃO NUNES DE CARVALHO)
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2017
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Lei Municipal n.º 1.646, de 07 de Março de 2017
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por adm
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última modificação
22/08/2019 10h16
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (RUA MARIA DE JESUS DA SILVA)
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2017
