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Lei Municipal n.º 1.624, de 28 de Junho de 2016
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09/08/2019 10h18
Dispõe sobre a aposentadoria especial, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Francisco Sá, MG e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.625, de 30 de Junho de 2016
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por adm
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12/08/2019 09h58
Autoriza o Executivo Municipal a promover a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.626, de 04 de Julho de 2016
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12/08/2019 09h59
Cria o cargo comissionado de Assessor de Finanças, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Francisco Sá - PREVIBREJO, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.627, de 04 de Julho de 2016
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12/08/2019 10h01
Dispõe sobre as despesas com viagens administrativas e contém outras disposições.
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Lei Municipal n.º 1.628, de 05 de Julho de 2016
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13/08/2019 10h35
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.629, de 01 de Agosto de 2016
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13/08/2019 10h39
Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Francisco Sá, MG. e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.633, de 10 de Agosto de 2016
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14/08/2019 09h46
Altera o inciso I, do artigo 10 e o item I, do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.585, de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.634, de 30 de Setembro de 2016
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15/08/2019 10h33
Fixa o subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários do Município de Francisco Sá/MG à Legislatura 2017/2020, em respeito ao disposto no Art. 40, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.635, de 08 de Dezembro de 2016
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15/08/2019 10h34
Altera os §§ 2º, 3º, 5º do Art. 1º, e inclui os §§ 6º e 7º, na Lei Complementar 1.544, de 25 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
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Lei Municipal n.º 1.636, de 09 de Dezembro de 2016
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15/08/2019 10h35
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o índice de suplementação constante da Lei Orçamentária vigente, qual seja, Lei Municipal nº 1.593, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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