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Lei Municipal n.º 1.136, de 18 de Julho de 2006
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por adm
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última modificação
17/08/2018 09h13
Dispõe sobre prazos e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - de 2.006, e contém outras providências.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.137, de 02 de Agosto de 2006
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por adm
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última modificação
17/08/2018 09h14
Altera disposições da Lei Complementar nº 1.133, de 21 de Junho de 2.006.
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.138, de 02 de Agosto de 2006
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por adm
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última modificação
14/11/2018 15h27
Dispõe sobre Utilidade Pública. (PROJETO COMUNITÁRIO AMOR À VIDA E À CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ).
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Legislação Municipal
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2006
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Lei Municipal n.º 1.139, de 16 de Agosto de 2006
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por adm
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última modificação
17/08/2018 09h15
Autoriza a doação de terreno para implantação de indústria.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.140, de 30 de Agosto de 2006
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por adm
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última modificação
21/08/2018 09h57
Acrescenta ao Plano Decenal de Educação do Município de Francisco Sá o adendo nº 01/2.006.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.141, de 06 de Setembro de 2006
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por adm
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última modificação
21/08/2018 09h59
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2.007 e dá outras providências.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.142, de 11 de Setembro de 2006
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por adm
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última modificação
21/08/2018 10h00
Dispõe sobre fusão de Secretarias Municipais e contém outras providências.
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2006
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Lei Municipal n.º 1.143, de 11 de Setembro de 2006
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por adm
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última modificação
21/08/2018 10h01
Autoriza e substitui a Lei nº 910, de 11 de novembro de 1.995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social de Francisco Sá.
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Lei Municipal n.º 1.144, de 29 de Setembro de 2006
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por adm
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última modificação
21/08/2018 10h02
Dispóe sobre doação de terreno a entidade que menciona e dá outras providências.(ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DE BELVEDERE, FILADÉLFIA, BARONESA, ARAPUÃ e LARANJEIRAS)
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Lei Municipal n.º 1.145, de 28 de Setembro de 2006
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por adm
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última modificação
22/08/2018 12h26
Altera disposições da Lei Municipal nº 928 de 28 de maio de 1.996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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